sexta-feira, 23 de abril de 2010

Jornalista é proibido de citar governador de RR no Twitter

A Justiça Eleitoral de Roraima multou um jornalista em R$ 5.000 por entender que ele fez propaganda eleitoral antecipada negativa em seu perfil no Twitter.

Em decisão liminar anterior, o juiz Johnson Araújo, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, havia proibido o jornalista José Raimundo Rodrigues Silva de citar no microblog o nome do governador José Anchieta Júnior (PSDB), que é pré-candidato à reeleição.

O jornalista anunciou, em março, em seu perfil no Twitter, que iria postar 45 supostos crimes eleitorais de Anchieta Júnior. Antes de chegar ao 30º "crime", uma liminar proibiu que ele mencionasse o nome do governador, mesmo que implicitamente, e fixou uma multa diária de R$ 300 em caso de descumprimento. J.R. Rodrigues, como é conhecido, é secretário de Comunicação da Assembleia e ligado a políticos de oposição a Anchieta Júnior.

Para o jornalista, a decisão é um caso de censura prévia. O advogado do PSDB, Alexander Ladislau, nega a acusação.

Fonte: Folha de S.Paulo

domingo, 18 de abril de 2010

União já repassou R$ 29 milhões a partidos em 2010

Os partidos políticos dispõem de pelo menos R$ 29 milhões para os gastos na atual fase de pré-campanha eleitoral. Este é o valor relativo ao Fundo Partidário já repassado pela União aos Diretórios Nacionais dos partidos nos dois primeiros meses deste ano.

Pela lei, os partidos podem recorrer ao fundo para quitar compromissos dos pré-candidatos à Presidência, como viagens e hospedagem. A União centraliza repasses nos Diretórios Nacionais de cada sigla.

Se for mantida a tendência de crescimento registrada nos últimos seis anos, os 25 partidos habilitados deverão receber aproximadamente R$ 190 milhões no ano eleitoral de 2010.

O Fundo Partidário é constituído de multas aplicadas nos termos do Código Eleitoral e dotações orçamentárias em valor nunca inferior ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior à proposta orçamentária, multiplicado por R$ 0,35.

Os recursos do fundo são distribuídos proporcionalmente a partir de um cálculo que leva em conta os votos obtidos pela sigla na última eleição para a Câmara, entre outros quesitos.

Entre 2004 e fevereiro de 2010, os partidos receberam R$ 930 milhões em repasses. O bolo cresceu de R$ 121 milhões, em 2004, para R$ 183,4 milhões em 2009. De janeiro a fevereiro de 2010, o PT recebeu R$ 4,38 milhões, o PMDB, R$ 4,23 milhões, o PSDB, R$ 4 milhões, e o DEM, R$ 3,19 milhões.

Fonte: Folha de S.Paulo

Antes das eleições ouvimos falar até em Ministério “extraordinário” para deficientes físicos

Por Andréa Garbim

Mais promessas, mais blá blá blá...


Talvez tenha sido a novela das 8, a grande “inspiração” da primeira promessa eleitoreira do pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, que planeja criar um Ministério “extraordinário” do deficiente físico. "Se eu merecer a confiança do povo brasileiro, vou fazer isso", afirmou.

No Brasil, aproximadamente 15% da população tem algum tipo de deficiência – quase 30 milhões de pessoas diretamente interessadas no assunto: Isso dá voto heim! Ainda mais quando o assunto vira tema de novela. Só falta o Serra gravar desfecho de cada capítulo e falar da sua extraordinária idéia!

E mais um capítulo da novela que nunca acaba: Promessas mil, ações ninguém viu!

A criação de ministérios contraria a tradição tucana de defesa de estruturas enxutas de governo, com um número menor de pastas. E o candidato disse que o novo ministério servirá para mobilizar o país em torno da inclusão de deficientes. "Não há uma política nacional do deficiente físico, ativa, intensa e ampla", criticou Quanto à isenção do IPVA para carros adaptados a deficientes físicos, Serra disse que vai "pensar". QUE CONTRADIÇÃO NÃO?

O Tucano cresceu 1%, segundo pesquisa Datafolha, atingindo 38% das intenções de voto, na corrida com Dilma, candidata do PT. Com essa promessa, vamos ver aonde esses números vão chegar...

Informações: Folha de S.Paulo

sexta-feira, 9 de abril de 2010

Quando a chuva passar, quando o tempo abrir...

E mais um episódio hilário de Lula e suas pérolas....

Por Andréa Garbim

O Rio de Janeiro aguarda que o governo federal encaminhe R$ 200 milhões para auxiliar as vítimas das chuvas dos últimos dias, isso porque o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes pediram R$ 370 milhões, mas na reunião entre a Casa Civil e os ministérios da Integração Nacional e do Planejamento, foi decidido enviar, inicialmente os 200.

Desse valor, R$ 90 milhões serão enviados para a capital e R$ 110 milhões para 14 cidades, do interior, também afetadas pelas chuvas. “Quando acontece uma coisa como essa, você tem que esperar parar de chover para fazer o levantamento real das necessidades", afirmou Lula.

E muito particularmente me pareceu que nosso presidente, com sua infeliz afirmação, quis dizer entrelinhas que: se chover 20 dias ou um mês sem parar as atitudes ficam “pra depois”. Agora temos que esperar a chuva passar e ver o que pode ser resolvido. Essa é boa! Então vamos cantar Ivete: “quando a chuva passar, quando o tempo abrir”, abra a janela da sua casa e veja a situação do Brasil!!!

Lula ainda criticou a construção de casas em encostas de morros e na beira de córregos e pediu consciência aos políticos para impedirem que isso ocorra. É piada mesmo. Pedir consciência aos políticos!!! Então vamos gravar o que repetimos há décadas neste País de ninguém. Vamos gravar nossos pedidos, ficar sentados vendo e revendo a sujeira nos Senados e o presidente Lula soltar suas pérolas: “CONSCIÊNCIA AOS POLÍTICOS!” ESSA FOI BOA!

E pra piorar, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que os recursos devem demorar no mínimo 15 dias para chegar no Rio. Ele explicou que a burocracia, que considera necessária, impede que os recursos cheguem mais rápido. O Rio precisa encaminhar um relatório de avaliação de danos ao governo federal. Se o documento for enviado com menos de 30 dias depois da catástrofe, o dinheiro da MP pode ser liberado com um "simples termo de compromisso".

Se caso esse prazo não seja cumprido, os recursos só poderão ser liberados por meio de "convênio", um processo ainda mais burocrático, afirmou Bernardo. Segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), o tempo de liberação é maior. Em média, entre o dia do desastre e a chegada do dinheiro, a demora é de 98 dias (quando o dinheiro vai para o Estado) e 95 dias (quando é destinado a municípios).

Engraçado: Para Mensalão e dinheiro “na cueca” nenhum órgão solicita relatório de avaliação. Mas a um estado às margens de uma tragédia inigualável, lhe resta esperar um bom tempo pela liberação de uma verba miserável, perto da quantia que entra nos bolsos, carteiras e contas de nossos representantes no poder.

"Isso aqui ôô.. é só um pouquinho de Brasil iaiá" (...)
E hoje estou numa cantoria só!!!

Informações: Folha de S.Paulo.

Liberdade de imprensa e acusações de ofensa

Por Miguel Nagib

De acordo com a orientação que vem sendo seguida pelos tribunais, as ações de reparação de danos (materiais ou morais) alegadamente causados por matéria publicada na internet devem ser ajuizadas no foro do domicílio do suposto ofendido.

Em razão desse entendimento, que se baseia no artigo 100 do Código de Processo Civil, incontáveis indivíduos que exercem, habitual ou esporadicamente, a liberdade de expressão e de informação jornalística por meio da internet encontram-se permanentemente expostos ao risco de ser processados em qualquer comarca do país, dependendo do domicílio de quem venha a se sentir ofendido ou lesado pela informação ou opinião divulgada.

Além disso, nada impede que, sendo vários os supostos ofendidos e diversos os seus respectivos domicílios, o autor seja processado simultaneamente em mais de uma localidade, como aconteceu, em 2008, num dos casos mais notórios de abuso do direito de ação já registrados: por causa de uma reportagem, a jornalista Elvira Lobato e a Folha de S.Paulo tiveram de responder a mais de 90 ações de indenização ajuizadas por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus em todo o país, de Santana, no Amapá, até Jaguarão, no Rio Grande do Sul. Não é difícil imaginar as dificuldades enfrentadas pela defesa do jornal e da jornalista.

Em 2008, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, incomodado com o conteúdo de reportagens publicadas nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo, anunciou que sindicalistas ligados à entidade por ele presidida entrariam com mais de 20 ações contra esses jornais, em 20 estados do país.

Segundo reportagem da Folha Online, o deputado teria dito que sua intenção não era ganhar as ações, mas dar trabalho aos jornais: "Pode perder, não tem problema. Vou dar um trabalho desgraçado para eles. Meu negócio é dar trabalho para eles. Não é nem ganhar. É só para eles aprenderem a respeitar as pessoas. Eu estou fazendo apenas 20. Se não parar, vou fazer de 1 mil a 2 mil ações contra eles no Brasil inteiro." Arrematou: "A Igreja Universal vai ser fichinha".

Paulinho realmente sabe das coisas. Ganhar essas ações é, de fato, o que menos importa para quem se dispõe a ajuizá-las. O objetivo é punir e intimidar o responsável pelas supostas ofensas. Para punir, não é preciso vencer: basta obrigar a parte contrária a litigar fora do seu domicílio — de preferência, em mais de uma comarca — num país de dimensões continentais. Para intimidar, basta acenar com possível processo.

Tudo isso graças ao artigo 100 do Código de Processo Civil. Eis que entra em cena o Supremo Tribunal Federal. Em outubro do ano passado, o STF decidiu se pronunciar a respeito da compatibilidade desse dispositivo com o artigo 220, parágrafo 1º da Constituição Federal, segundo o qual "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social". No jargão processual, o STF reconheceu a repercussão geral da questão. O caso está pronto para ser julgado.

Se o STF decidir que a aplicação do artigo 100 do CPC ao gênero de demandas judiciais ora examinado pode constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, o fórum competente para o julgamento dessas ações passará a ser o do domicílio do réu. Do contrário, fica tudo como está.

[Artigo originalmente publicado no jornal O Globo]

quarta-feira, 7 de abril de 2010

Assessoria de Imprensa e sua importância

Por Andréa Garbim

A assessoria de imprensa, considerada uma das áreas do jornalismo, ocupa na atualidade um papel de relevância no cenário político, no cotidiano das pessoas e nos veículos de comunicação. Um setor do jornalismo que vem crescendo muito, junto à intensa velocidade da sociedade da informação, as assessorias evoluíram com a mesma rapidez acompanhando o processo de revolução da informação.

Ainda chamada de assessoria de comunicação, segundo TORQUATO, as assessorias de imprensa tiveram um crescimento extraordinário nos últimos anos. Com a modernização dos sistemas de comunicação e telecomunicação, a prática das assessorias foi ampliada, melhorando ainda mais as condições de trabalho nesse campo.

A globalização e a forte exigência, por profissionais qualificados nas atividades da assessoria de imprensa, deram origem a abertura de vários cursos na área de comunicação, divulgados em todo o país, com a finalidade de suprir essa necessidade do setor.

E é por todo esse desenvolvimento que os profissionais da área da Comunicação migraram para as assessorias de imprensa, enriquecendo esse mercado tão importante quanto todos os outros da Indústria Jornalística.

No Dia do Jornalista, Fenaj pressiona políticos pela aprovação das PECs

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) prepara manifestações para marcar o dia do Jornalista, celebrado nesta quarta-feira (07/04). A entidade definiu com os sindicatos, reunidos no Conselho da Entidade, dia 27/03, a agenda de atividades, que tem como objetivo a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs), que tramitam na Câmara e no Senado, em favor da exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

“Todos os sindicatos estão preparando atividades. O eixo disso é a nossa luta pela exigência de diploma para atuar como jornalista. Estamos organizando manifestações junto ao Parlamento, Assembleias, junto aos deputados”, explicou Celso Schröder, vice-presidente da Fenaj.

De acordo com Schröder, a ideia da entidade é chamar a atenção para o debate sobre a profissão. “O dia vai ser lembrado pela reinvidicação da categoria. Existe um silêncio da grande mídia sobre esse assunto. A ideia é construir esse debate via imprensa alternativa e furar um pouco isso, além de dar ritmo aos nossos trabalhos na tramitação das PECs”.

No sindicato de Brasília, por exemplo, as atividades se concentrarão no Congresso Nacional, pela aprovação das PECs. Do outro lado da polêmica que envolve o diploma, o sindicato dos jornalistas de Santa Catarina realizará um seminário para debater a filiação de jornalistas sem formação superior específica.

Fonte: Comunique-se

segunda-feira, 5 de abril de 2010

Seminário debate acordo ortográfico

No dia 14, às 8h30, o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) promoverá o seminário "Língua portuguesa falada no Brasil: dificuldades na implantação do Acordo Ortográfico de Unificação". O evento acontece na rua Tabapuã, 445, Itaim Bibi. As inscrições para o seminário são gratuitas e devem ser feitas pelo site www.ciee.org.br.

sábado, 3 de abril de 2010

Honduras é país mais violento para jornalistas, afirma ONG

O assassinato de cinco jornalistas em março e o exílio de outro repórter converteram Honduras no país mais perigoso do mundo para os profissionais de comunicação no primeiro trimestre de 2010, disse a organização Repórteres sem Fronteiras.

A entidade criticou a "impunidade" no país contra aqueles que cometem crimes contra a imprensa desde o golpe de Estado do ano passado. "Nunca se fez justiça em relação aos ataques, intimidações, atos de censura e assassinatos de jornalistas e defensores dos direitos humanos cometidos desde 28 de junho de 2009."

Os últimos dois assassinatos aconteceram em 26 de março, quando dois repórteres de rádio foram baleados dentro de um carro.
Honduras recobrou a democracia em janeiro, com a posse do presidente eleito Porfirio Lobo, mas seu governo ainda não é reconhecido por países como o Brasil.

Fonte: Folha de S.Paulo

Glória Maria volta ao ar após 2 anos afastada da Globo

A jornalista Glória Maria voltou à Globo nesta sexta-feira, 9, após mais de dois anos longe das telas. Na função de repórter, a jornalista foi ao ar no "Globo Repórter".

No final de 2007, Glória se desligou do "Fantástico", do qual era apresentadora há cerca de dez anos, para um período sabático - que significa o afastamento do trabalho inspirado por uma motivação íntima. Seu objetivo é a reavaliação da vida pessoal ou profissional. Não importa a duração ou o formato. Pode ser uma viagem turística, um curso no exterior, trabalho voluntário, reclusão em casa. O que caracteriza um período sabático é o afastamento da rotina para rever rumos. O termo vem do hebraico shabbath, e significa repouso. É o dia de recolhimento semanal dos judeus. No Antigo Testamento há referência ao ano sabático: um ano, a cada seis, em que a terra fica sem cultivo para depois iniciar um novo ciclo de fertilidade.

A volta de Glória foi marcada com uma reportagem especial sobre o sultanato de Brunei, no sudeste da Ásia. Ela vai mostrar como vive a população do país. Foi a primeira vez que uma equipe da Globo viajou até o país. Na oportunidade, Glória avistou o sultão Hassanal Bolkiak, que raramente aparece em público e é considerado o governante mais rico do mundo.

Informações da Folha de S.Paulo

sexta-feira, 2 de abril de 2010

Manifestantes expulsam reportagem da Globo durante protesto em SP

Na última quarta-feira, 31, um grupo de manifestantes hostilizou jornalistas que cobriam a passeata dos professores estaduais de São Paulo, em greve desde o dia 08/03.

O grupo, de aproximadamente 15 pessoas, cercou um carro da TV Globo e protestou contra a emissora, alegando que a mídia criminalizava os sindicatos e as manifestações, e protegia o ex-governador José Serra. “O povo não é bobo, abaixo a rede Globo”, gritavam ao redor do carro. Alguns chegaram a jogar copos e garrafas plásticas contra o link.

A coordenação do movimento pediu que os manifestantes deixassem a reportagem, mas as palavras de ordem continuaram e o carro da emissora se retirou do local.

O presidente do Sistema de Negociação Permanente (entidade que congrega 42 sindicatos dos servidores públicos), Carlos Ramiro de Castro, afirma que não houve tentativa de expulsar a imprensa do local. “Não vi tumulto, nem tomei conhecimento disso. Alguns protestaram alegando que os meios de comunicação criminalizam os sindicatos, mas não eram pessoas do movimento. Os jornalistas são trabalhadores como nós, não são donos das empresas de comunicação. Isso não tem sentido”, explicou.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, José Augusto Camargo, presenciou a cena, mas negou envolvimento dos servidores. “Você via pelo perfil jovem que eram estudantes, não eram os professores. Inclusive os professores pediram que deixassem a imprensa".

Para ele, o pequeno grupo tentou restringir o trabalho dos repórteres. “É um absurdo, um radicalismo meio infantil. Eles atrapalharam o trabalho da imprensa para que ela saísse do local”, afirmou.

Fonte: Comunique-se

quinta-feira, 1 de abril de 2010

Ministério das Comunicações institui o Sistema Brasileiro de Rádio Digital

O Ministério das Comunicações definiu as diretrizes para a implantação do rádio digital no Brasil. Entretanto, não foi definido o padrão tecnológico que será adotado.

A portaria, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (31/03), institui oficialmente o Sistema Brasileiro de Rádio Digital. Foi o último ato do agora ex-ministro Hélio Costa, que deixou o governo para disputar as eleições de outubro.

“Estamos dando o caminho para que as empresas, com seus técnicos e com apoio valiosíssimo da Anatel e do Ministério das Comunicações, possam concluir por um sistema que vai poder atender a necessidade brasileira”, afirmou Costa, na terça-feira (30/03), durante homenagem prestada a ele pelos funcionários do ministério.

De acordo com o ex-ministro, os dois padrões analisados – o americano (Iboc) e o europeu (DRM) – não supriram todas as exigências técnicas para serem adotados pelo Brasil.

Fonte: Comunique-se